PDL 311/2022
Susta os efeitos do decreto 11.150 de 26 de julho de 2022, que, dentre outras providências, estabelece o salário mínimo existencial no valor de apenas R$ 303 (trezentos e três reais).
- Autor
- Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 08/08/2022
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/08/2022
Túlio Gadêlha (REDE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/08/2022
Túlio Gadêlha (REDE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, regulamentação, relações de consumo, dívida, consumidor, renda, mínimo existencial, superendividamento. Partido do autor: centro-esquerda.