PL 2159/2022
Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções.
- Autor
- Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)Centro-esquerda
+ 5 coautores
- Vivi Reis (PSOL-PA)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Apresentado em
- 04/08/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/08/2022
Joenia Wapichana (REDE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/08/2022
Joenia Wapichana (REDE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, ouro, ouro bruto, ouro refinado, destinação, mercado financeiro, execução, política cambial, operação financeira, realização, instituição financeira, Sistema Financeiro Nacional (SFN), forma, condição, Banco Central do Brasil (Bacen), início, extração mineral, consideração, ativo financeiro. _Aquisição, ouro, ativo financeiro, instituição financeira, realização, pessoa, titular, concessão, lavra mineral. _Requisito, instituição financeira, aquisição, ouro. _Destinação, operação, ouro, comprovação, Nota fiscal eletrônica. _Instituição financeira, descumprimento, transação bancária, pessoa física, pessoa jurídica, comercialização, desacordo, operação, ouro, penalidade. _Alteração, Lei de Lavagem de Dinheiro, pessoa física, pessoa jurídica, fixação, prazo, manutenção, meio eletrônico, Nota fiscal eletrônica, Lastro minerário, Lastro ambiental, Guia de transporte, custódia, ouro. _Destinação, comercialização, transporte, Guia de transporte, Custódia, ouro, Nota fiscal eletrônica. _Fiscalização, penalidade, Banco Central do Brasil (Bacen), proibição, Cargo administrativo, instituição financeira, Sistema Financeiro Nacional (SFN), aquisição, ouro. _Consideração, crime, extração mineral, comercialização, transporte, importação, exportação, ouro, desacordo, Agência Nacional de Mineração (ANM), instauração do processo, mineração, terras indígenas, cancelamento. Partido do autor: centro-esquerda.