PL 709/2022
Dispõe sobre o Imposto de Renda de Pessoas Físicas incidente sobre a receita proveniente da locação de imóveis residenciais e altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Autor
- Sen. Alexandre Silveira (PSD-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 24/03/2022Chegou à Câmara dos Deputados em 04/08/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/03/2022
Alexandre Silveira (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 04/08/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/03/2022
Alexandre Silveira (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 04/08/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, critério, base de cálculo, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), rendimento, despesa, pessoa física, locador, locatário, Imóvel residencial, prazo determinado. _ Alteração, Lei do Ajuste Tributário, Pagamento em dobro, multa, Lançamento de ofício, contribuinte, inexatidão, Declaração de bens e rendimentos, locação, imóvel residencial, tributação. Partido do autor: centro-direita.