PLV 21/2022
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.
- Autor
- Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 03/08/2022
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/08/2022
Paulinho da Força (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 03/08/2022
Paulinho da Força (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Programa de Alimentação do Trabalhador, diretrizes, pagamento, utilização, auxílio-alimentação, trabalhador. _ Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentação, trabalho a distância, relações trabalhistas, segurança jurídica. _ Critério, repasse, Saldo remanescente, contribuição sindical, Sindicato.· autor de centro-direita