PL 2114/2022
Altera a Lei nº 9.605/98, de 12 de fevereiro de 1998 para recrudescer as penas em crimes contra o meio ambiente.
- Autor
- Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP)Direita
- Apresentado em
- 02/08/2022
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/08/2022
Guiga Peixoto (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/08/2022
Guiga Peixoto (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime ambiental, agravação penal, morte de animal, perseguição, caça, transporte, comercialização, exportação, importação, ovo, larva, espécime nativa, Fauna silvestre, rota migratória, ausência, autorização. _Aumento da pena, prática, abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação, animal silvestre, animal doméstico, animal domesticado, animal exótico, provocação, emissão, resíduo, morte animal, fauna aquática, existência, rio (curso d'água), lago, açude. Partido do autor: direita.