PL 2033/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
- Autor
- Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)Centro-direita
+ 17 coautores
- Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF)
- Carla Dickson (UNIÃO-RN)
- Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Francisco Jr. (PSD-GO)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Margarete Coelho (PP-PI)
- Túlio Gadêlha (REDE-PE)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Celina Leão (PP-DF)
- Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)
- Apresentado em
- 13/07/2022
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/07/2022
Cezinha de Madureira (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 13/07/2022
Cezinha de Madureira (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, criação, critério, cobertura assistencial, exame médico, tratamento de saúde, ausência, Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. _Amplitude, cobertura assistencial, âmbito, saúde suplementar, Transplante de órgão ou tecido, procedimento, alta complexidade, criação, norma geral, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicação, relação, atualização. _Ausência, procedimento, Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, autorização, Operadora de plano de assistência à saúde, requisito.· autor de centro-direita