PL 2014/2022
Altera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual.
- Autor
- Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN)Direita
+ 15 coautores
- Aline Sleutjes (PROS-PR)
- Nelho Bezerra (UNIÃO-CE)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
- Greyce Elias (AVANTE-MG)
- João Campos (REPUBLICANOS-GO)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Enrico Misasi (MDB-SP)
- Osmar Serraglio (PP-PR)
- Eliza Virgínia (PP-PB)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Alê Silva (REPUBLICANOS-MG)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Apresentado em
- 13/07/2022
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/07/2022
Carla Dickson (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/07/2022
Carla Dickson (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha, forma, violência doméstica, violência contra a mulher, definição, violência sexual. Partido do autor: direita.