PEC 18/2022
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
- Autor
- Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT)Centro
+ 199 coautores
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Professor Israel Batista (PSB-DF)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Damião Feliciano (UNIÃO-PB)
- Paulo Foletto (PSB-ES)
- Fábio Henrique (UNIÃO-SE)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Fábio Trad (PSD-MS)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- David Soares (UNIÃO-SP)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Júlio Delgado (PV-MG)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP)
- Acácio Favacho (MDB-AP)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Ricardo Silva (PSD-SP)
- Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Weliton Prado (PROS-MG)
- Enio Verri (PT-PR)
- Rrenato Queiroz (PSD-RR)
- Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Celso Maldaner (MDB-SC)
- Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Osmar Serraglio (PP-PR)
- Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Aelton Freitas (PP-MG)
- Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA)
- Fábio Ramalho (MDB-MG)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Zé Neto (PT-BA)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Eduardo Costa (PSD-PA)
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Maurício Dziedricki (PODE-RS)
- Neucimar Fraga (PP-ES)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF)
- Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Gil Cutrim (REPUBLICANOS-MA)
- Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Otoni de Paula (MDB-RJ)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Túlio Gadêlha (REDE-PE)
- Carla Dickson (UNIÃO-RN)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Hélio Leite (UNIÃO-PA)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Victor Mendes (MDB-MA)
- Walter Alves (MDB-RN)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Bacelar (PV-BA)
- Rafael Motta (PSB-RN)
- General Peternelli (UNIÃO-SP)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Olival Marques (MDB-PA)
- Fred Costa (PATRIOTA-MG)
- Paes Landim (UNIÃO-PI)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
- Ruy Carneiro (PSC-PB)
- Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP)
- Subtenente Gonzaga (PSD-MG)
- Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Professor Alcides (PL-GO)
- Bosco Costa (PL-SE)
- Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)
- Charlles Evangelista (PP-MG)
- Abílio Santana (PSC-BA)
- Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)
- Heitor Freire (UNIÃO-CE)
- Baleia Rossi (MDB-SP)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Hermes Parcianello (MDB-PR)
- Severino Pessoa (MDB-AL)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Vivi Reis (PSOL-PA)
- Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF)
- Jesus Sérgio (PDT-AC)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Coronel Tadeu (PL-SP)
- João Maia (PL-RN)
- Paulo Marinho Jr (PL-MA)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Christiane de Souza Yared (PP-PR)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Mauro Lopes (PP-MG)
- Dra. Vanda Milani (PROS-AC)
- Sergio Souza (MDB-PR)
- Elias Vaz (PSB-GO)
- Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR)
- Padre João (PT-MG)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Átila Lins (PSD-AM)
- Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Lucas Follador (PSC-RO)
- Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS-SE)
- Paulo Ramos (PDT-RJ)
- Hélio Costa (PSD-SC)
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- Joenia Wapichana (REDE-RR)
- Cacá Leão (PP-BA)
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
- Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB)
- Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
- Daniel Silveira (PTB-RJ)
- Sargento Alexandre (PODE-SP)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Capitão Fábio Abreu (PSD-PI)
- Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA)
- José Priante (MDB-PA)
- Leda Sadala (PP-AP)
- Marcelo Ramos (PSD-AM)
- Nelho Bezerra (UNIÃO-CE)
- Átila Lira (PP-PI)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Abou Anni (UNIÃO-SP)
- Sanderson (PL-RS)
- Ney Leprevost (UNIÃO-PR)
- Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
- Tiago Andrino (PSB-TO)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO)
- João Carlos Bacelar (PL-BA)
- Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Célio Studart (PSD-CE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Flaviano Melo (MDB-AC)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Fabio Reis (PSD-SE)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- Jones Moura (PSD-RJ)
- Dulce Miranda (MDB-TO)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Raul Henry (MDB-PE)
- Gurgel (PL-RJ)
- Uldurico Junior (MDB-BA)
- Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Paulão (PT-AL)
- Vinicius Farah (UNIÃO-RJ)
- Enrico Misasi (MDB-SP)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Leônidas Cristino (PDT-CE)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Júnior Mano (PL-CE)
- Ricardo Guidi (PSD-SC)
- Gilberto Nascimento (PSC-SP)
- Giovani Feltes (MDB-RS)
- Expedito Netto (PSD-RO)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Milton Coelho (PSB-PE)
- Júlio Cesar (PSD-PI)
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- João Daniel (PT-SE)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Apresentado em
- 08/07/2022
- Situação oficial
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/07/2022
Valtenir Pereira (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/07/2022
Valtenir Pereira (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), saúde, critério, piso salarial, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, curso de formação, curso técnico. Partido do autor: centro.