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PLN · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 14435/2022

PLN 17/2022

Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
06/07/2022
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 06/07/2022

    Presidência da República

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 05/08/2022

    Veto parcial (VET 44/2022)

  6. Congresso manteve o veto

    Concluída · 15/12/2022

    VET 44/2022

  7. Virou lei

    Concluída

    Lei 14435/2022

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 44/2022 ·

Mantido pelo Congresso

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".

Vetado em 05/08/2022 · Congresso decidiu em 15/12/2022 · Lei 14.435/2022

Ver na fonte oficial

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).