PL 1890/2022
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para facilitar a concessão de medida protetiva e torná-la irrevogável se tiver prazo.
- Autor
- Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 4 coautores
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Tereza Nelma (PSD-AL)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Apresentado em
- 05/07/2022
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/07/2022
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/07/2022
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha, desnecessidade, boletim de ocorrência policial, concessão, medida protetiva. _ Irrevogabilidade, medida protetiva, decorrência, fim, prazo. Partido do autor: centro-esquerda.