PL 1788/2022
Estabelece diretrizes gerais para a atuação dos aplicativos de transporte.
Altera a Lei nº 12.529 de 2011.
- Autor
- Dep. Darci de Matos (PSD-SC)Centro-direita
- Apresentado em
- 28/06/2022
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/06/2022
Darci de Matos (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/06/2022
Darci de Matos (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Defesa da Concorrência (2011), Infração contra a ordem econômica , Plataforma digital, cobrança, Preço abusivo, motorista de aplicativo, prestação de serviços. _ Criação, Cooperativa de transporte, motorista de aplicativo, acesso, linha de crédito, Instituição financeira. Partido do autor: centro-direita.