PL 1744/2022
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para alterar a política de preços de derivados de petróleo, a Lei nº 9.249, de 1995, para instituir a tributação de dividendos, a Lei nº 10.336, de 2001, para incluir nova destinação para as receitas relacionadas à CIDE-Combustível.
- Autor
- Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)Centro-direita
- Apresentado em
- 23/06/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/06/2022
Júlio Cesar (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/06/2022
Júlio Cesar (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Petróleo, Política, importação, exportação, petróleo, avaliação, capacidade, refino, produto derivado. _ Competência, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), fiscalização, formação, preço, produção, exportação, importação, petróleo, produto derivado, garantia, lisura, valor, consumidor. _ Petróleo Brasileiro (Petrobras), Política de preços, petróleo, derivado do petróleo, Margem de lucro. _ Alteração, Legislação Tributária Federal, critério, incidência, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), lucro, dividendos, pessoa jurídica, tributação. _ Alteração, Lei da Cide-Combustíveis, destinação, recursos, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), subsídio, produtor, importador, Óleo diesel.· autor de centro-direita