PL 1725/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a natureza exemplificativa do rol de coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, apresentado pela Agência Nacional de Saúde – ANS.
- Autor
- Dep. Tiago Dimas (PODE-TO)Direita
- Apresentado em
- 21/06/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/06/2022
Tiago Dimas (PODE)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.076/2001
Apresentado
Concluída · 21/06/2022
Tiago Dimas (PODE)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.076/2001
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), regulamentação, amplitude, Cobertura assistencial mínima, Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, caráter exemplificativo. _ Plano de saúde, cobertura assistencial, procedimento, evento, ausência, Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, comprovação, eficácia, medicina. Partido do autor: direita.