PL 1709/2022
Dispõe sobre o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS).
- Autor
- Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)Direita
- Apresentado em
- 21/06/2022
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/06/2022
Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/06/2022
Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, garantia, acesso, sistema de distribuição de energia elétrica, unidade, microgeração distribuída, minigeração distribuída, ressarcimento, custo, transporte. _Fixação, custo, transporte, energia elétrica, unidade, minigeração distribuída. _Tarifa, proporcionalidade, forma, utilização, sistema de distribuição de energia elétrica, unidade, minigeração distribuída. _Faturamento, energia elétrica, unidade, participante, Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), incidência, total, Energia elétrica ativa, compensação, percentual, componente, tarifa, remuneração, ativo, serviços, distribuição. Partido do autor: direita.