PL 1689/2022
Altera a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, para dispor sobre a reestruturação remuneratória de planos de cargos e carreiras do quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)Direita
- Apresentado em
- 20/06/2022
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/06/2022
Capitão Alberto Neto (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 20/06/2022
Capitão Alberto Neto (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Reestruturação, remuneração, Plano de cargos, carreiras e salários, quadro (carreira pública), Agência Nacional de Mineração (ANM). _Alteração, Lei Federal, Plano de cargos, carreiras e salários, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), ementa (texto legislativo), criação, carreira pública, requisito, entrada, quadro de pessoal, gratificação de desempenho, servidor público cedido, limitação, exercício de função pública, diversidade, atividade profissional. _Alteração, Lei Federal, remuneração, quadro de pessoal, cargo efetivo, Agência reguladora, subsídio, parcela única. Revogação, dispositivo legal, Lei Federal, padrão de vencimentos, quadro (carreira pública), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), Gratificação de Qualificação (GQ). Partido do autor: direita.