PEC 17/2022
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer… ler maisVisa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
- Autor
- Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)Direita
+ 170 coautores
- Coronel Tadeu (PL-SP)
- Coronel Armando (PL-SC)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- General Girão (PL-RN)
- Daniel Silveira (PTB-RJ)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Alê Silva (REPUBLICANOS-MG)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Guiga Peixoto (PSC-SP)
- Major Fabiana (PL-RJ)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Márcio Labre (PL-RJ)
- Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- João Carlos Bacelar (PL-BA)
- Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- José Medeiros (PL-MT)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Enrico Misasi (MDB-SP)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Samuel Moreira (PSDB-SP)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- General Peternelli (UNIÃO-SP)
- Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP)
- Professor Alcides (PL-GO)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Pedro Lupion (PP-PR)
- Paulo Ramos (PDT-RJ)
- Marcio Alvino (PL-SP)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)
- Sandro Alex (PSD-PR)
- Bozzella (UNIÃO-SP)
- Eduardo Cury (PSDB-SP)
- Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP)
- Pastor Gil (PL-MA)
- Gilberto Nascimento (PSC-SP)
- Angela Amin (PP-SC)
- Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- José Rocha (UNIÃO-BA)
- Neucimar Fraga (PP-ES)
- Fábio Ramalho (MDB-MG)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Felício Laterça (PP-RJ)
- Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
- Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)
- Julian Lemos (UNIÃO-PB)
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Subtenente Gonzaga (PSD-MG)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
- Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)
- Rodrigo Coelho (PODE-SC)
- Capitão Derrite (PL-SP)
- Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Paulo Marinho Jr (PL-MA)
- Eli Borges (PL-TO)
- Pedro Vilela (PSDB-AL)
- Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Edio Lopes (PL-RR)
- Loester Trutis (PL-MS)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Capitão Fábio Abreu (PSD-PI)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Bosco Costa (PL-SE)
- Ruy Carneiro (PSC-PB)
- Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE)
- Átila Lira (PP-PI)
- Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
- Tiririca (PL-SP)
- Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Júlio Delgado (PV-MG)
- AJ Albuquerque (PP-CE)
- Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
- Nivaldo Albuquerque (REPUBLICANOS-AL)
- Fabio Reis (PSD-SE)
- Victor Mendes (MDB-MA)
- Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP)
- André Ferreira (PL-PE)
- Miguel Lombardi (PL-SP)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Vermelho (PL-PR)
- Fred Costa (PATRIOTA-MG)
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Onyx Lorenzoni (PL-RS)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Greyce Elias (AVANTE-MG)
- Paulo Eduardo Martins (PL-PR)
- Gil Cutrim (REPUBLICANOS-MA)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Policial Katia Sastre (PL-SP)
- Júnior Mano (PL-CE)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Rosana Valle (PL-SP)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- João Maia (PL-RN)
- Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS)
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Nereu Crispim (PSD-RS)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Sanderson (PL-RS)
- Vinicius Gurgel (PL-AP)
- Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Heitor Freire (UNIÃO-CE)
- Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Uldurico Junior (MDB-BA)
- Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES)
- Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ)
- Silvia Cristina (PL-RO)
- Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE)
- Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
- Gurgel (PL-RJ)
- Paulo Freire Costa (PL-SP)
- Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP)
- Lourival Gomes (PP-RJ)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
- Léo Motta (REPUBLICANOS-MG)
- Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
- Abou Anni (UNIÃO-SP)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Delegado Waldir (UNIÃO-GO)
- Marco Bertaiolli (PSD-SP)
- Marcelo Calero (PSD-RJ)
- Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Vicentinho Júnior (PP-TO)
- Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
- Charlles Evangelista (PP-MG)
- Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA)
- Celso Maldaner (MDB-SC)
- Felipe Rigoni (UNIÃO-ES)
- Joice Hasselmann (PSDB-SP)
- Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR)
- Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
- Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF)
- Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT)
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- João Roma (PL-BA)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Apresentado em
- 15/06/2022
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/06/2022
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/06/2022
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Finanças públicas, proibição, limitação de empenho, movimentação financeira, dotação orçamentária, despesa discricionária, Ministério da Defesa, Forças Armadas. _Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), proibição, limitação, despesa discricionária, projeto estratégico, defesa, território nacional, modernização, atividade fim, Forças Armadas, inovação tecnológica, segurança nacional. _Destinação, percentual, Produto Interno Bruto (PIB), dotação orçamentária, despesa discricionária, Ministério da Defesa, Forças Armadas. Partido do autor: direita.