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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PEC 17/2022

Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer… ler mais
Autor
Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)Direita
+ 170 coautores
Apresentado em
15/06/2022
Situação oficial
Pronta para Pauta
Temas
Crime e SegurançaEconomia, Impostos e Empresas

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 15/06/2022

    Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Promulgação

    Ainda não chegou aqui

    Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)

  6. Vira Emenda Constitucional

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Finanças públicas, proibição, limitação de empenho, movimentação financeira, dotação orçamentária, despesa discricionária, Ministério da Defesa, Forças Armadas. _Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), proibição, limitação, despesa discricionária, projeto estratégico, defesa, território nacional, modernização, atividade fim, Forças Armadas, inovação tecnológica, segurança nacional. _Destinação, percentual, Produto Interno Bruto (PIB), dotação orçamentária, despesa discricionária, Ministério da Defesa, Forças Armadas. Partido do autor: direita.