PL 1642/2022
Altera o §4º do artigo 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
- Autor
- Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)Centro-esquerda
+ 6 coautores
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- Tiago Andrino (PSB-TO)
- Cássio Andrade (PSB-PA)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Marcelo Freixo (PSB-RJ)
- Apresentado em
- 14/06/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/06/2022
Felipe Carreras (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/06/2022
Felipe Carreras (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, caráter exemplificativo, cobertura assistencial, transplante de órgão ou tecido, procedimento, alta complexidade, criação, relação, mínimo, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). _Plano de saúde, extensão, cobertura assistencial, Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, recomendação médica, procedimento odontológico. Partido do autor: centro-esquerda.