PL 1568/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.
- Autor
- Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)Esquerda
+ 7 coautores
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Apresentado em
- 09/06/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/06/2022
Renildo Calheiros (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.076/2001
Apresentado
Concluída · 09/06/2022
Renildo Calheiros (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.076/2001
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), caráter exemplificativo, cobertura mínima. _ Proibição, Plano de Saúde, restrição, cobertura assistencial, órtese, prótese. Partido do autor: esquerda.