PL 1567/2022
Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa.
- Autor
- Dep. Fábio Trad (PSD-MS)Centro-direita
+ 22 coautores
- Subtenente Gonzaga (PSD-MG)
- Leandre (PSD-PR)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Ricardo Guidi (PSD-SC)
- Edilázio Júnior (PSD-MA)
- Tereza Nelma (PSD-AL)
- Misael Varella (PSD-MG)
- Rrenato Queiroz (PSD-RR)
- Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- Marco Bertaiolli (PSD-SP)
- Capitão Fábio Abreu (PSD-PI)
- Josivaldo Jp (PSD-MA)
- Luisa Canziani (PSD-PR)
- Eduardo Costa (PSD-PA)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Marcelo Ramos (PSD-AM)
- André de Paula (PSD-PE)
- Francisco Jr. (PSD-GO)
- Eleuses Paiva (PSD-SP)
- Apresentado em
- 09/06/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/06/2022
Fábio Trad (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.076/2001
Apresentado
Concluída · 09/06/2022
Fábio Trad (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.076/2001
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), caráter exemplificativo. _ Plano de saúde, cobertura assistencial, procedimento, medicamento, comprovação, segurança, eficácia, Agência reguladora. Partido do autor: centro-direita.