PL 1564/2022
Dispõe sobre os parâmetros de admissibilidade de tratamento médico ou de eventos em saúde que deva ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou pelo seguro privado de assistência à saúde, ainda que excluído do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS
- Autor
- Dep. Alencar Santana (PT-SP)Esquerda
+ 42 coautores
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Leo de Brito (PT-AC)
- João Daniel (PT-SE)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Beto Faro (PT-PA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Vicentinho (PT-SP)
- Célio Moura (PT-TO)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Marcon (PT-RS)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Bacelar (PV-BA)
- José Ricardo (PT-AM)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Zé Neto (PT-BA)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Paulão (PT-AL)
- Enio Verri (PT-PR)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Chico D'Angelo (PDT-RJ)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Apresentado em
- 09/06/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/06/2022
Alencar Santana (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.076/2001
Apresentado
Concluída · 09/06/2022
Alencar Santana (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.076/2001
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, parâmetro, obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), Plano de saúde, cobertura assistencial, tratamento médico, ausência, Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). _ Cumprimento, indicação médica. Partido do autor: esquerda.