PL 1542/2022
Altera a Lei dos Planos de Saúde para definir como exemplificativo o rol de procedimentos.
- Autor
- Dep. Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP)Direita
- Apresentado em
- 08/06/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/06/2022
Roberto de Lucena (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.076/2001
Apresentado
Concluída · 08/06/2022
Roberto de Lucena (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.076/2001
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, definição, caráter exemplificativo, Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. _Plano de saúde, garantia, cobertura assistencial, procedimento, ausência, relação, atendimento, total, faixa etária, idoso, criança, obrigatoriedade, execução, decisão judicial. Partido do autor: direita.