PDL 213/2022
Susta os efeitos da Resolução CPPI Nº 240, de 2 de junho de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, com objetivo de coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da desestatização da empresa.
- Autor
- Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)Esquerda
+ 32 coautores
- João Daniel (PT-SE)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Célio Moura (PT-TO)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- José Ricardo (PT-AM)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Vicentinho (PT-SP)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Beto Faro (PT-PA)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Marcon (PT-RS)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Apresentado em
- 07/06/2022
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/06/2022
Reginaldo Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/06/2022
Reginaldo Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, Resolução, Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), qualificação, Petróleo Brasileiro (Petrobras), Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), desestatização, empresa, setor petrolífero, privatização.· autor de esquerda