Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/06/2022
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 07/06/2022
Plenário da Câmara
Concluída · 05/10/2022
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 20/10/2022
Presidente sancionou
Concluída · 20/10/2022
Virou lei
Concluída · 09/11/2022
Lei 14465/2022
Apresentado
Concluída · 07/06/2022
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 07/06/2022
Plenário da Câmara
Concluída · 05/10/2022
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 20/10/2022
Presidente sancionou
Concluída · 20/10/2022
Virou lei
Concluída · 09/11/2022
Lei 14465/2022
07/06/2022 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 07/06/2022 a 09/06/2022. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 04/08/2022. Congresso Nacional: 07/06/2022 a 18/08/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/10/2022*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
07/06/2022 · EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
13/06/2022 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício n.238/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.120, de 2022, queTransforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
13/06/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 277/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1120/2022.
21/06/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 3348
21/06/2022 · MESA
Distribuição
Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
16/08/2022 · PLEN
Prorrogação de Prazo
Ato n. 58, de 15/08/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/08/2022 – Seção 1 – Página 6)
05/10/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
05/10/2022 · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício nº 238/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.120/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/10/2022 - 13h55 - 135ª Sessão).
05/10/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
05/10/2022 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 527/2022/SGM-P.
05/10/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
05/10/2022 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
05/10/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.120, de 2022, e pela sua adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda 1; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.120, de 2022 e pela rejeição da Emenda nº 1, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
05/10/2022 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
05/10/2022 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
05/10/2022 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
05/10/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
05/10/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
05/10/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
05/10/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
05/10/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.120 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque.
05/10/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PT: Emenda de plenário nº 1. (art. 161, II)
05/10/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
05/10/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 92; não: 209; total: 301.
05/10/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
05/10/2022 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.120-A/2022) - (PLV 26/2022).
05/10/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para proferir Parecer em Plenário à matéria e à Emenda nº 1, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
05/10/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
05/10/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
05/10/2022 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 26/2022, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "[EMENTA!]".
05/10/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido o PLV nº 26, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1120/2022, que Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
05/10/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
05/10/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
20/10/2022 · MESA
Recebimento
Recebido Ofício n. 380/2022 (CN) comunicando envio do PLV 26/2022 (MPV 1120/2022) à sanção presidencial.
09/11/2022 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14465/2022. DOU 10/11/22 PÁG 02 COL 02.
14/11/2022 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 397/2022 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República dos autógrafos do projeto de lei de conversão sancionado.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:16:15rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
4 de 37 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:15. Sessão completa →
15:44Sidney LeitePSD-AM
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Medida Provisória nº 1.120, de 2022, transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Autor: Poder Executivo. Relator: Deputado Sidney Leite. Sr. Presidente, com a sua…
15:56Erika KokayPT-DF
Em verdade, a ANTAQ acompanha 36 portos organizados e 203 terminais de uso privado, que são responsáveis por 95% das exportações brasileiras. Foram estabelecidas alterações legislativas recentes, como o projeto de lei que tratou do BR do Mar, que estimulou o uso da cabotagem para incremento da frota nacional e o equilíbrio da matriz de transporte. Faz-se ainda mais necessário um fortalecimento da…
16:00Erika KokayPT-DF
Aqui, todos os dias, nós temos que fazer uma homenagem muito profunda aos servidores e às servidoras, que enfrentam a tentativa de desmonte do Estado em curso num Governo absolutista, num Governo que acha que o Estado tem que lhe servir. Tanto é que este Governo colocou uma agência, a ABIN, para fiscalizar a Polícia Federal, que estava investigando crimes ou suspeitas de crimes efetivados pelo…
16:04Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, o PT é o autor da emenda. O PT quer valorizar o serviço público. Não se valoriza o serviço público sem valorizar servidores e servidoras. O PT quer estabelecer que o servidor de carreira, que carrega a memória da própria instituição, que tem compromisso com a política pública, que não está ali alçado pela condição de amigo ou de parente daquele que ocupa o Governo ou dos gestores…
Palavras-chave oficiais: Função comissionada, transformação, Cargo Comissionado de Direção, Cargo Comissionado de Gerência Executiva, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). _Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, ampliação, composição, Diretoria colegiada, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
