PL 1501/2022
Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
- Autor
- Dep. Natália Bonavides (PT-RN)Esquerda
+ 52 coautores
- Padre João (PT-MG)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Vicentinho (PT-SP)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Célio Moura (PT-TO)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Marcon (PT-RS)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- José Ricardo (PT-AM)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- João Daniel (PT-SE)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Vivi Reis (PSOL-PA)
- Paulão (PT-AL)
- Beto Faro (PT-PA)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Apresentado em
- 06/06/2022
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/06/2022
Natália Bonavides (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/06/2022
Natália Bonavides (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Procedimento, cumprimento, medida judicial, medida extrajudicial, ato administrativo, desocupação coletiva, remoção forçada, imóvel particular, imóvel público, imóvel urbano, imóvel rural, Direito à moradia, proteção social, pandemia, coronavírus, vulnerabilidade social. _Alteração, lei federal, Regularização fundiária urbana (Reurb), legitimação fundiária. Partido do autor: esquerda.