PL 1480/2022
Estabelece critérios para a contratação pelo Poder Público de profissional do setor artístico.
Altera a Lei nº 14.133 de 2021.
- Autor
- Dep. André Janones (AVANTE-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 02/06/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/06/2022
André Janones (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/06/2022
André Janones (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), critério, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, contratação, artista, espetáculo. _ Atendimento, prioridade, despesa, saúde, educação, Inexigibilidade de licitação, contratação, artista. _ Gratuidade, espetáculo, contratação, Administração Pública. Partido do autor: centro-direita.