PDL 183/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui Comitê Interministerial.
- Autor
- Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)Esquerda
+ 38 coautores
- Rogério Correia (PT-MG)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Enio Verri (PT-PR)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Célio Moura (PT-TO)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Marcon (PT-RS)
- João Daniel (PT-SE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Padre João (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Paulão (PT-AL)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Beto Faro (PT-PA)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- José Ricardo (PT-AM)
- Márcio Macêdo (PT-SE)
- Apresentado em
- 30/05/2022
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/05/2022
Reginaldo Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/05/2022
Reginaldo Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, qualificação, Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (PPSA), inclusão, Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criação, Comitê interministerial. Partido do autor: esquerda.