PDL 167/2022

26/05/2022 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 167/2022, pela REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, que "Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".

01/06/2022 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD).

02/06/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2022 PAG 477

23/05/2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

28/05/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

29/05/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

29/05/2025 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

29/05/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; Não: 270; Total: 391.

29/05/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela ausência de implicação orçamentário-financeira da matéria em aumento ou em diminuição da receita ou da despesa pública, descabendo pronunciamento sobre adequação orçamentário-financeira e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposição; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022, relativo ao "Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas", assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

29/05/2025 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. José Medeiros (PL-MT).

29/05/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29/05/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

29/05/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022. Sim: 295; Não: 9; Total: 304.

29/05/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

29/05/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP).

29/05/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PDL 167-A/2022).

29/05/2025 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

30/05/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

30/05/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 118/2025/SGM-P.

02/09/2025 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado no Decreto Legislativo 191/2025. DOU 03/09/2025 PÁG 01 COL 02.

03/09/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 780/2025-SF que encaminha cópia de autógrafo do DL 191/2025, promulgado.

03/09/2025 · MESA

Recebimento

Decreto Legislativo