PL 1358/2022
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.
Altera a Lei nº 10.438, de 2002.
- Autor
- Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA)Direita
- Apresentado em
- 24/05/2022
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/05/2022
Celso Sabino (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/05/2022
Celso Sabino (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, competência, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), diretrizes, Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), critério, desconto, consumidor. _Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), compensação, desconto, Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), tarifa de energia elétrica. Partido do autor: direita.