PL 1345/2022
Altera a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, para estabelecer garantias mínimas de compartilhamento de informações no período de transição governamental.
- Autor
- Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES)Direita
+ 1 coautores
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Apresentado em
- 24/05/2022
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/05/2022
Felipe Rigoni (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/05/2022
Felipe Rigoni (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, diretrizes, compartilhamento, informação, transição, Governo, eleições, Presidência da República, continuidade, gestão pública, Administração pública. _Responsabilidade, agente público, conduta criminosa, Improbidade administrativa. Partido do autor: direita.