PL 1279/2022
Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
- Autor
- Dep. Erika Kokay (PT-DF)Esquerda
+ 21 coautores
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Vivi Reis (PSOL-PA)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Marcon (PT-RS)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- David Miranda (PDT-RJ)
- Paulo Ramos (PDT-RJ)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Apresentado em
- 17/05/2022
- Situação oficial
- Aguardando Definição Encaminhamento
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2022
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/05/2022
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, proteção legal, cultura afro-brasileira, comunidade tradicional, negros. _Criação, Fundo Nacional de Reparação do Crime contra a Humanidade que foi a escravidão, custeio, ação governamental, desenvolvimento sustentável, comunidade tradicional, negros, habitação. _Diretrizes, Política Nacional de Soberania Alimentar dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, segurança alimentar e nutricional. _Alteração, Estatuto da Igualdade Racial, reconhecimento, comunidade tradicional, negros. _Alteração, Estatuto da Cidade, elaboração, Plano diretor, consulta, comunidade tradicional, negros. Partido do autor: esquerda.