PL 1228/2022
Altera dispositivos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2016, e da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, relativos à comunicação eletrônica de atos processuais.
Altera a Lei nº 11.419, de 2006.
- Autor
- Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 12/05/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/05/2022
Paulo Teixeira (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/05/2022
Paulo Teixeira (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Processo Judicial Eletrônico, comunicação eletrônica, ato processual, cadastro, voluntário, recebimento, intimação, citação (direito processual), portal (Internet), plataforma digital, Poder Judiciário. _Alteração, Código de Processo Civil (2015), citação (direito processual), modalidade, correios do Brasil (Correios), Oficial de Justiça, Escrivão, edital, meio eletrônico. _Revogação, dispositivo legal, Código de Processo Civil (2015), procurador, informação, manutenção, dados cadastrais, atualização, órgão público, Poder Judiciário. _Prazo, posterioridade, citação (direito processual). Partido do autor: esquerda.