PL 1223/2022
Altera a Lei Nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e dá outras providências.
Trata da interposição de recurso adesivo no âmbito dos Juizados Especiais.
- Autor
- Dep. Vivi Reis (PSOL-PA)Esquerda
- Apresentado em
- 11/05/2022
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/05/2022
Vivi Reis (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/05/2022
Vivi Reis (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, recurso judicial, recurso adesivo, Juizado especial. Partido do autor: esquerda.