PL 1163/2022
Dispõe sobre a discriminação racial contra o cabelo natural das pessoas negras.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940, a Lei nº 7.716, de 1989 e a Lei nº 12.288, de 2010.
- Autor
- Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 10/05/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2022
Professor Israel Batista (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/05/2022
Professor Israel Batista (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, crime contra a honra, injúria, cabelo, população negra. _Alteração, Lei Caó, discriminação, preconceito racial, cabelo, população negra. _Alteração, Estatuto da Igualdade Racial, combate, discriminação, cabelo, população negra, racismo.· autor de centro-esquerda