PL 1158/2022
Altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual.
- Autor
- Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)Direita
+ 5 coautores
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Silvia Cristina (PL-RO)
- Expedito Netto (PSD-RO)
- Léo Moraes (PODE-RO)
- Apresentado em
- 09/05/2022
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/05/2022
Jaqueline Cassol (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/05/2022
Jaqueline Cassol (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, União, doação, Rondônia, imóvel rural, Floresta Nacional do Bom Futuro, ausência, condicionamento, criação, Área de Proteção Ambiental (APA), floresta estadual. Partido do autor: direita.