PL 1128/2022
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
- Autor
- Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)Direita
+ 20 coautores
- Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
- Norma Ayub (PP-ES)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
- Guiga Peixoto (PSC-SP)
- Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Policial Katia Sastre (PL-SP)
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT)
- Leda Sadala (PP-AP)
- Silvia Cristina (PL-RO)
- Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
- Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- General Peternelli (UNIÃO-SP)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- André de Paula (PSD-PE)
- Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Pastor Gil (PL-MA)
- Apresentado em
- 05/05/2022
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/05/2022
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/05/2022
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Acesso à Informação, Transparência ativa, Administração Pública, divulgação, informação, Patrimônio público, destinação, Dados cadastrais, Imóvel público. Partido do autor: direita.