PL 1123/2022
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Autor
- Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP)Direita
- Apresentado em
- 04/05/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/05/2022
Guiga Peixoto (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 04/05/2022
Guiga Peixoto (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da OAB, disciplinamento, cargo de conselheiro, Mesa Diretora. _Eleição direta, composição, Diretoria, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Federal. Competência, análise, relatório (documento administrativo), deliberação, balanço, conta contábil, Diretoria. _Competência, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Seccional, fiscalização, execução, receita, análise, relatório (documento administrativo), deliberação, balanço, conta contábil, Diretoria. _Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), divulgação, sítio oficial (internet), instituição, balanço. _Composição, chapa eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Federal, Diretoria, livre escolha. _Eleição, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Federal, Diretoria. _Revogação, dispositivo legal, prazo, registro, chapa eleitoral. Partido do autor: direita.