PL 1037/2022
Exige de candidatos e autoridades apresentação de declaração de interesses e fontes de renda.
Altera as Leis nº 9.504 de 1997 e 8.730 de 1993.
- Autor
- Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 1 coautores
- Felipe Rigoni (UNIÃO-ES)
- Apresentado em
- 27/04/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/04/2022
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/04/2022
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições (1997), obrigatoriedade, Candidato a cargo eletivo, Declaração de interesses e fonte de renda, Registro da candidatura. _ Alteração, Lei dos Agentes Públicos, Agente político, Ministro de Estado, Presidente, Diretor, Superintendente, Autarquia, Empresa pública, Sociedade de economia mista, Fundação pública, declaração, fonte de renda, exercício, Atividade remunerada, Serviço voluntário, dívida, credor, Investidura em cargo público, Conflito de interesses, Administração Pública. Partido do autor: centro-esquerda.