Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/04/2022
Domingos Neto (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída · 26/04/2022
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/04/2022
Domingos Neto (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída · 26/04/2022
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
20/04/2022 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 94/2022, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Susta os efeitos da Resolução Homologatórianº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologao resultado do Reajuste Tarifário Anual de2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifasde Uso do Sistema de Distribuição – TUSDreferentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE,e dá outras providências".
25/04/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 613/2022, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência paraapreciação do PDL nº 94, de 2022".
26/04/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2022 PAG 809
26/04/2022 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/04/2022 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-103/2022.
27/04/2022 · CME
Recebimento
Recebimento pela CME, com a proposição PDL-103/2022 apensada.
03/05/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 667/2022, pelos Deputados Robério Monteiro (PDT/CE) e Domingos Neto PSD, que "Requer coautoria do PDL 94/2022, que “Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências”".
03/05/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 613/2022 do Sr. Antonio Brito que requer regime de urgência paraapreciação do PDL nº 94, de 2022.
03/05/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 613/2022.
03/05/2022 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 683/2022, pelos Deputados Heitor Freire (UNIÃO/CE) e Domingos Neto PSD, que "Requer coautoria do PDL 94/2022, que “Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências".
03/05/2022 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 684/2022, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 64 de 2022 ao Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 94 de 2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".
03/05/2022 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 685/2022, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo Lei nº 93, de 2022, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2022".
03/05/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 688/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a apensação da proposição PDL 115/2022 à proposição PDL 94/2022. ".
04/05/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 692/2022, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PDL 94/2022, que Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022".
09/05/2022 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vaidon Oliveira (UNIÃO-CE)
10/05/2022 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 725/2022, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PDL 123/2022 ao PDL 94/2022.".
13/05/2022 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n° 683/2022.
13/05/2022 · MESA
Notificações
Defiro Requerimento n° 667/2022.
18/05/2022 · CME
Devolução à CCP
Devolução à CCP
19/05/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 816/2022, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensac¸a~o para tramitac¸a~o conjunta do PDL 138/2022 ao PDL 94/2022".
Texto principal, e votados no Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:21:10requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
17 de 169 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:10. Sessão completa →
15:04Domingos NetoPSD-CE
Obrigado, Sr. Presidente. Quero parabenizar o Município de Tauá, minha cidade, lá no Estado do Ceará, que hoje está fazendo aniversário. Eu fico muito feliz de poder contribuir para o desenvolvimento do meu Município, assim como a Prefeita Patricia. Neste dia, como filho de tauaenses, também fui presenteado pelo Colégio de Líderes desta Casa e pelo Presidente Arthur Lira com a notícia de que…
19:44Danilo ForteUNIÃO-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago aqui uma angústia que o Estado do Ceará vive desde o dia 20 de abril. Todos nós fomos surpreendidos por um aumento na conta de luz, por um aumento na tarifa da energia, que, de uma hora para outra, por meio de uma resolução da ANEEL, deu a empresa concessionária: um aumento médio de 24,88% e no setor rural, de 32%. Isso anestesiou o Ceará. O Ceará…
20:48Domingos NetoPSD-CE
Pois não. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o tema que nos traz o requerimento de urgência é de grande importância para todo o País. Neste ano, no qual nós já vivemos aumento de combustível, do gás, da inflação, a ANEEL passou a autorizar reajustes abusivos na energia em diversos Estados do Brasil. No Estado de V.Exa., Presidente Arthur Lira, o reajuste foi de 20%; na Bahia, de 21%; em…
20:52Paulo Marinho JrPL-MA
Presidente, como esse assunto é de grande impacto popular, o PL orienta o voto "sim" ao PDL. Ele traz para a Casa do Povo um assunto que afeta todo o povo, principalmente os mais pobres.
20:52Danilo ForteUNIÃO-CE
Sr. Presidente, nós e toda a sociedade brasileira estamos vivendo um momento de muita aflição: a volta da inflação, a carestia, o aumento de preços de forma descomunal e sem uma justificativa legal. Os preços públicos precisam ter maior transparência na sua elaboração. Tanto os combustíveis quanto a energia têm tido aumento. Aqui mesmo fizemos audiência pública sobre a PETROBRAS, em que…
Palavras-chave oficiais: Sustação, Resolução homologatória, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), reajuste de tarifas, tarifa de energia elétrica, Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), Enel Distribuição do Ceará, aumento, conta de energia elétrica. Partido do autor: centro-direita.
