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PLN · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 14.436/2022

PLN 5/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
19/04/2022
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 19/04/2022

    Presidência da República

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 10/08/2022

    Veto parcial (VET 45/2022)

  6. Congresso derrubou parte do veto

    Concluída · 22/12/2022

  7. Lei promulgada

    Concluída · 22/12/2022

    Lei 14.436/2022

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 45/2022 ·

Derrubado em parte

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

Vetado em 10/08/2022 · Congresso decidiu em 22/12/2022 · Lei 14.436/2022

Ver na fonte oficial

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).