PL 952/2022
Altera a Lei 14.182/2021 para condicionar as novas outorgas à realização de estudos para a definição do aproveitamento ótimo; prever que futura alteração do regime de comercialização de energia elétrica ensejará revisão do valor da outorga; e prever incorporação de benefícios tributários decorrentes de mudanças legais.
- Autor
- Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)Centro-esquerda
+ 9 coautores
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Rafael Motta (PSB-RN)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Milton Coelho (PSB-PE)
- Apresentado em
- 19/04/2022
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/04/2022
Bira do Pindaré (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/04/2022
Bira do Pindaré (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Privatização da Eletrobras, condicionamento, outorga, Estudo técnico, Aproveitamento energético, Usina hidrelétrica, Concessão (administração pública). _ Previsão, alteração, procedimento, comercialização, energia elétrica, revisão, valor, outorga, aditivo, Contrato administrativo, incorporação, benefício tributário, Sanção presidencial, reforma tributária, valor adicionado.· autor de centro-esquerda