· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 947/2022

Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes.

Autor: Dep. Sergio Souza (MDB-PR)Centro
Apresentado em: 19/04/2022
Situação oficial: Arquivada
Temas: Economia, Impostos e Empresas Meio Ambiente, Energia e Agro

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A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 19/04/2022
Sergio Souza (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada

Apresentado
Concluída · 19/04/2022
Sergio Souza (MDB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Arquivada

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

14 dez. 2022 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PL 947/2022

Requerimento

12 Sim×30 Não

Esq.6×0
C.-esq.6×3
Centro0×3
C.-dir.0×8
Dir.0×16

14 dez. 2022 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PL 947/2022

Requerimento

1 Sim×34 Não

C.-esq.1×5
Centro0×3
C.-dir.0×7
Dir.0×19

14 dez. 2022 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada

PL 947/2022

Parecer

30 Sim×10 Não

Esq.0×5
C.-esq.4×4
Centro2×0
C.-dir.7×0
Dir.17×1

Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, critério, apuração, Lucro tributável, Royalty, pessoa jurídica, multiplicação, semente, remessa, País estrangeiro, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).· autor de centro