PL 848/2022
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e a Lei e a nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
Estabelece mecanismos para controle cadastral de animais domésticos.
- Autor
- Dep. Christino Aureo (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 06/04/2022
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/04/2022
Christino Aureo (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 06/04/2022
Christino Aureo (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, fauna doméstica, criação, Cadastro Nacional de Animais Domésticos, registro, animal doméstico, identificação, tutor. _Responsabilidade, tutor, bem-estar, animal. _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), despesa, médico veterinário, clínica veterinária, tributação. Partido do autor: direita.