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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 832/2022

Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para possibilitar que, nas sustentações orais, os juízes participantes do julgamento formulem perguntas aos procuradores das partes sobre questões de fato e de direito sobre as quais remanesçam dúvidas.

Autor
Dep. Paulo Eduardo Martins (PL-PR)Direita
Apresentado em
05/04/2022
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Leis Civis, Família e Consumidor

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 05/04/2022

    Paulo Eduardo Martins (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil (2015), critério, juiz, questionamento, advogado, parte (processo civil), sustentação oral, julgamento, Processo civil. Partido do autor: direita.