PL 806/2022
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para tornar facultativo o pagamento das taxas do ECAD.
- Autor
- Dep. Sanderson (PL-RS)Direita
- Apresentado em
- 04/04/2022
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/04/2022
Sanderson (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 04/04/2022
Sanderson (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), direito autoral., facultatividade, pagamento, taxa, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Partido do autor: direita.