PL 736/2022
Estabelece a Lei de Transparência das Organizações Não-Governamentais (ONGs).
- Autor
- Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)Direita
+ 1 coautores
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Apresentado em
- 29/03/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/03/2022
Paulo Eduardo Martins (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/03/2022
Paulo Eduardo Martins (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Transparência, Organização não governamental (ONG), Entidade sem fins lucrativos, finalidade, Interesse público, obrigatoriedade, Prestação de contas, recursos, procedência, País estrangeiro. _ Criação, Cadastro Nacional de Organizações Não-Governamentais (CNO), administração, Ministério da Justiça e Segurança Pública. Partido do autor: direita.