PL 658/2022
Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Autor
- Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)Direita
- Apresentado em
- 22/03/2022
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/03/2022
Paulo Eduardo Martins (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/03/2022
Paulo Eduardo Martins (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 658/2022
RequerimentoAltera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
19 Sim×39 Não
- Esq.11×0
- C.-esq.3×0
- Centro1×2
- C.-dir.2×3
- Dir.2×34
PL 658/2022
RequerimentoAltera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
11 Sim×33 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.3×0
- C.-dir.1×2
- Dir.0×31
PL 658/2022
RequerimentoAltera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
10 Sim×34 Não
- Esq.6×0
- C.-esq.3×0
- C.-dir.1×2
- Dir.0×32
PL 658/2022
ParecerAltera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
36 Sim×14 Não
- Esq.0×7
- C.-esq.0×5
- C.-dir.3×2
- Dir.33×0
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes de Responsabilidade, proibição, Senado Federal, realização, novo, juízo, admissibilidade, acusação, contra, Presidente da República, posterioridade, admissão, Câmara dos Deputados. _Crime de responsabilidade, Ministro do Supremo Tribunal Federal, manifestação, meios de comunicação, opinião, processo pendente de julgamento, juízo, depreciação, despacho, voto, sentença judicial, órgão público, Poder judiciário.· autor de direita