PL 4147/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de atendimento ao homem para prevenção da violência contra a mulher.
- Autor
- Sen. Wellington Fagundes (PL-MT)Direita
- Apresentado em
- 24/11/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 17/03/2022
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/11/2021
Wellington Fagundes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 17/03/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/11/2021
Wellington Fagundes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 17/03/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha, diretrizes, Política Pública, critério, programa (administração), prevenção, erradicação, violência doméstica, Capacitação técnico-profissional, Polícia civil, Política militar, Guarda municipal, Corpo de bombeiros militar. _ Programa de recuperação e reeducação, Assistência psicossocial, agressor, prevenção, Reincidência. _ Sistema Único de Saúde (SUS), assistência à saúde, saúde mental, agressor. _ Sistema Único de Assistência Social (SUAS), prevenção, violência contra a mulher, recuperação, agressor.· autor de direita