PL 617/2022
Institui a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual-EPI e de máscaras de proteção respiratória, dentro de unidades de saúde públicas e privadas, como medida preventiva de saúde pública, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Christino Aureo (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 17/03/2022
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/03/2022
Christino Aureo (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/03/2022
Christino Aureo (PP)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, Equipamento de proteção individual, Máscara de proteção, profissional de saúde, empregado, atendimento, hospital público, hospital privado, Unidade Básica de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Clínica médica, Clínica odontológica, Clínica veterinária. Partido do autor: direita.