PL 616/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, para dispor sobre a fiscalização e o controle da água destinada ao consumo humano.
- Autor
- Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 4 coautores
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Apresentado em
- 17/03/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/03/2022
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/03/2022
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, critério, fiscalização, controle, qualidade, água potável, consumo humano. _ Empresa prestadora de serviços, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), monitoramento, Análise fiscal (saúde), água, publicidade, resultado, Sítio oficial (internet). _ Sistema Único de Saúde, manutenção, Sistema de informação, dados, qualidade, água, serviços, abastecimento de água. Partido do autor: centro-esquerda.