PL 554/2022
Dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em… ler maisDispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP)
- Autor
- Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/03/2022
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2022
Otto Alencar Filho (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 554/2022
Apresentado
Concluída · 11/03/2022
Otto Alencar Filho (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 554/2022
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Exportação de Bens Nacionais de Alto Valor Agregado (PROEXALTO), financiamento, empresa, ligação, cadeia produtiva, bens de alto valor agregado, orientação, exportação, participação, instituição financeira. _Favorecimento, operação, financiamento, Equalização de taxas de juros, Política de Garantia e de Seguro às Exportações. _Criação, Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado (FIEXALTO), fundos, natureza privada, gestão, administração, Instituição financeira oficial federal, fomento, exportação, bens de valor alto valor agregado. _Recursos, receita dividendos, juros, capital (economia), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), forma, Operação de crédito, Recursos orçamentários, União, emissão, Título público, Conselho Monetário Nacional (CMN), Capitalização, Fundo de Garantia à Exportação (FGE). _Instituição financeira, autorização, Conselho Monetário Nacional (CMN), administração, Carteira de títulos, formação, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP), Fundos de Investimento em Derivativos de Crédito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), forma, Condomínio fechado, fomento, exportação, rendimento, resgate, cota. _Alteração, Lei Federal, destinação, produto, arrecadação, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Fundo da Marinha Mercante (FMM). _Poder Executivo, avaliação, eficiência, eficácia, Programa de Exportação de Bens Nacionais de Alto Valor Agregado (PROEXALTO), Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado (FIEXALTO). Partido do autor: centro-direita.